O licenciamento ambiental é uma etapa obrigatória e essencial para a implantação de centrais hidrelétricas, pois assegura que a geração de energia ocorra em conformidade com a legislação ambiental.

A solicitação de acesso de micro e minigeração de fonte hídrica à rede também chamados de Orçamento de Conexão, é o processo técnico/regulatório que os geradores devem submeter a distribuidora para receberem a autorização de conexão e injeção de energia à rede. A documentação e regras para realizar o pedido junto a distribuidora está previsto na Resolução Normativa 1.000/2021, Art. 63 da ANEEL e nos Procedimentos de Distribuição – PRODIST, e valem para todas as distribuidoras do Brasil.