Licenciamento Ambiental para Usina Solar Fotovoltaica UFV

As usinas solares têm papel estratégico na transição para uma matriz energética limpa, mas também precisam cumprir as exigências do licenciamento ambiental. Esse processo analisa fatores como a ocupação da área, supressão de vegetação, biodiversidade local e possíveis interferências no entorno.

Com base nas características do empreendimento e da região, é definida a modalidade da licença através de resoluções do órgão ambiental competente. O objetivo é assegurar que o projeto seja desenvolvido de maneira sustentável, minimizando impactos ambientais e sociais. A partir dos estudos para protocolo da licença, são determinadas medidas de mitigação e compensação, assegurando o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental.

Exemplo prático UFV 3MW

Para exemplificar, consideremos a análise de usina solar fotovoltaica – UFV com potência de 3MW sem necessidade de supressão de vegetação a ser instalada no município de Conquista – MG. É importante destacar que a legislação pode variar entre estados e municípios.

Conforme os critérios estabelecidos pela Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017 que estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais, o empreendimento foi enquadrado na modalidade LAS Cadastro (Licença Ambiental Simplificada).

Essa modalidade permite que a licença seja solicitada de forma eletrônica, em fase única, por meio de cadastro ou da apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). O resultado é a concessão de uma Licença Ambiental Simplificada (LAS), válida por até 10 anos. Vale ressaltar que o enquadramento do processo ambiental é de análise do Órgão Ambiental, assim como os estudos e relatórios a serem apresentados.

Fatores que influenciam a modalidade de licenciamento

·        Necessidade de supressão de vegetação

·        Potência da usina

·        Critérios locacionais (área e sensibilidade da região)

·        Interferência em terras indígenas ou quilombolas

·        Critérios de caracterização do IPHAN

·        Intervenção em APP (Área de Preservação Permanente)

Documentos comumente necessários

·        CAR – Cadastro Ambiental Rural

·        Certidão municipal de uso e ocupação do solo

·        Levantamento topográfico com ART

·        Matrícula do Imóvel atualizada

·        Documentos pessoas do solicitante

·        Comprovante de pagamento das taxas

·        Documento e certidões complementares a critério do Órgão Ambiental

A Fcamp oferece todo o suporte técnico necessário para a obtenção das licenças, desde o estudo de viabilidade aos estudos e relatórios para aprovação da Licença Ambiental. Assim, garantimos que o empreendimento atenda à legislação e avance de forma segura e responsável.